MESA DIRETORA DO PODER LEGISLATIVO APRESENTAM PROJETO DE LEI CRIANDO O PROGRAMA DE INCENTIVO E APOIO ÀS PRODUTORAS RURAIS DO MUNICÍPIO DE NOVA MAMORÉ

 

O Projeto de Lei nº 002/2022 foi apresentado durante a sessão realizada na noite desta segunda-feira (21), e aprovado pelos 11 vereadores do município de Nova Mamoré (RO) onde institui o Programa Municipal de Incentivo e Apoio às Produtoras Rurais do Município de Nova Mamoré, voltado a fomentar e incentivar a participação da figura feminina no campo, a capacitação para a gestão das propriedades rurais, a manutenção da família no campo e a sucessão familiar.

 

O presidente da Câmara de Vereadores André Luiz Baier, o André do Sindicato, sempre tem participado de reuniões com agricultores e notou a necessidade de incentivar as mulheres, articulou juntamente com a mesa diretora do Poder Legislativo para a elaboração do Projeto de Lei que contou com o apoio dos demais vereadores.

 

“Nova Mamoré é um município pujante, o agronegócio que sustenta, que promove, que alimenta e que traz orgulho para o município. Uma forma de mostrarmos que respeitamos e acreditamos na mulher no campo. É um projeto arrojado para o momento que estamos vivendo”, destacou o presidente da Câmara de Vereadores André Luiz Baier, o André do Sindicato.

O Projeto de Lei visa que o Poder Executivo Municipal auxilie as produtoras rurais com promoção de cursos, seminários, encontros, palestras, dias de campo, também identificar a necessidade de cada produtora rural, dentro da realidade econômica de sua propriedade; direcionar ações a fim de profissionalizar as Produtoras Rurais; incentivar o uso de novas tecnologias nas propriedades rurais, e assim, aumentar a produtividade colaborando com o desenvolvimento das Cidades promovendo a melhoria da qualidade de vida. Também promover ações que incentive o cuidado com a terra, a preservação do meio ambiente e o melhor aproveitamento da propriedade rural; fomentar a capacitação da mulher para a gestão da propriedade rural; assessoramento da mulher agricultora na adequação de sua propriedade rural às legislações ambientais vigentes; incentivar o melhor aproveitamento do espaço físico da propriedade rural; assessoramento jurídico de questões ligadas à propriedade rural a fim de incentivar a sucessão familiar entre as gerações e dentre outros.

 Fonte: Assessoria