De acordo com o MP, a organização criminosa é supostamente liderada pelo secretário-chefe da Casa Civil, Júnior Gonçalves
O Ministério Público do
Estado de Rondônia, por intermédio de seu Grupo de Atuação Especial de Combate
ao Crime Organizado (GAECO), com apoio da Polícia Civil e Polícia Federal no
cumprimento das decisões, deflagrou na manhã desta sexta-feira, 14 de maio de
2021, a segunda fase da Operação Propagare, com o objetivo de desarticular
grupo criminoso, supostamente responsável por realizar e coordenar fraudes em
procedimentos licitatórios e pela prática de atos de corrupção no âmbito do
governo do Estado de Rondônia.
Apurou-se que a ORCRIM é
supostamente liderada pelo Secretário-Chefe da Casa Civil, que conta com o
auxílio e colaboração de seu Advogado particular, o qual detém importante
função na interlocução entre o agente político com os servidores e empresários
do ramo de publicidade, razão pela qual o MPE representou pelas medidas de
busca e apreensão e pelo afastamento cautelar do Secretário-chefe da Casa
Civil.
Com base no resultado das
buscas realizadas na primeira fase da operação denominada Propagare e nos dados
obtidos a partir da decretação de quebra de sigilos bancário, fiscal,
telefônico e telemático dos investigados, foi possível identificar fortes
indícios de pagamentos de vantagens indevidas para o Secretário-chefe da Casa
Civil, por intermédio de contrato simulado de serviços e honorários
advocatícios firmado com auxílio e voluntariedade do advogado daquele, visando
garantir a manutenção de contrato de prestação de serviços de publicidade no
âmbito do executivo estadual.
Revelou-se, ainda,
indícios de que, após a deflagração da primeira fase da nominada operação, os
investigados romperam com o empresário detentor do então contrato de
publicidade e passaram a articular e coordenar um processo de licitação
direcionado para determinada empresa, restando apurado que o mesmo advogado que
firmou o contrato simulado de serviços advocatícios acima identificado, passou
a representar a referida empresa no certame, bem como restou identificado que
servidores que compuseram a subcomissão técnica de julgamento das propostas
técnicas certame possuem relações estreitas com a empresa e, inclusive, com o
Secretário-chefe da Casa Civil.
Os mandados de busca e
apreensão expedidos pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
buscam robustecer o conjunto probatório existente, com a obtenção de novas
provas, cessar a continuidade das ações criminosas, delimitar a conduta dos
investigados, bem como identificar e recuperar ativos frutos dos desvios realizados.
O Ministério Público do
Estado de Rondônia, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime
Organizado (GAECO), obteve, ainda, cautelarmente o afastamento, pelo prazo
inicial de 180 (cento e oitenta) dias, do cargo do Secretário-chefe da Casa
Civil, investigado por supostamente receber mensalmente propina para garantir
benefícios em contratações públicas com o Governo do Estado de Rondônia, bem
como o deferimento de buscas e apreensões no Gabinete do Chefe da Casa Civil,
no Escritório de Advocacia, nas residências dos investigados e na sede de uma
das empresas, que possivelmente facilita a lavagem de dinheiro.
Fonte: JH Notícias
0 Comentários