JUSTIÇA ELEITORAL APROVA CONTAS ELEITORAIS DE MARCÉLIO BRASILEIRO E SERGIO BERMOND

 

Marcélio Brasileiro (DEM), concorreu a eleições como candidato a prefeito de Nova Mamoré/RO, tendo como candidato a vice – Sérgio Bermond (POD), sendo eleitos com 4.326 votos, pela coligação “Todos por Nova Mamoré”.

O processo de prestação de contas eleitorais tramita na 1ª Zona Eleitoral de Guajará – Mirim/RO, com o n° 0600697-50.2020.2020.6.22.0001, a juíza eleitoral, Karina Miguel Sobal, decidiu pela aprovação das contas, que em seu relatório fez alguns destaques importantes.

Ela destaca a lisura com que a prestação de contas foi apresenta e, ao ser analisada pelos técnicos, não encontrando indícios de que os recursos utilizados tenham vindo de meios ilegais.

“Da análise técnica foi realizada a verificação constante do art. 66 e seguintes da Resolução TSE nº 23.607/2019, apontando questões que não ensejam a desaprovação das contas, pois não prejudicaram o exame da movimentação financeira de campanha e nem os candidatos incorreram em recebimento de recursos de origem vedada ou gastos com recursos públicos em despesas não reconhecidas como legítimas pela legislação de regência”.

Em seguida a juíza destaca mais ainda que fazendo o cruzamento de dados, não foi detectado nenhum indicio de que ilegalidade ou improbidade capaz de macular a prestação de contas, nem mesmo impugnação do órgão competente, Ministério Público Eleitoral.

Finalizando sua decisão pela aprovação das contas, com as seguintes alegações “o Ministério Público Eleitoral, não dispondo de elementos que permitam eventual impugnação das contas apresentadas ou qualquer notícia de irregularidade opinou pela aprovação das contas”. A decisão da juíza pela aprovação das contas foi publicada no dia 11 de Fevereiro de 2021.

Fonte: Assessoria