ESCÂNDALO COM O DINHEIRO DO FITHA/2018 NO DISTRITO DE JACINÓPOLIS EM NOVA MAMORÉ/RO

O Fundo de Infraestrutura, Transporte e Habitação (Fitha) é um repasse anual, conveniado com o Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos (DER), com todos os Municípios de Rondônia.

O Fitha em Nova Mamoré foi celebrado pelo convênio nº 059/2018 e pelo processo nº 0009.164.201/2018-91, sendo o concedente o DER, neste ato representado por seu Presidente, o Sr. LUIZ CARLOS DE SOUZA PINTO, e o convenente, neste ato representado por seu Prefeito, o senhor CLAUDIONOR LEME DA ROCHA, assinado por ambos no dia 03 de setembro de 2018.

O valor do convênio foi de R$ 665.138,85, sendo R$ 658.487,46 do Concedente e R$ 6.651,39 de contrapartida do Município. Segundo a Cláusula primeira do convênio, “o OBJETO do presente convênio tem por objeto a transferência obrigatória de recursos financeiros pela entidade CONCEDENTE, objetivando: Recuperação de Estradas Vicinais com serviços de Limpeza Lateral e Conformação da Plataforma e Revestimento Primário, conforme localizações apresentadas nas planilhas e croquis, (ID 2810171), Totalizando 208,20 Km de Recuperação de Estradas Vicinais no Município, conforme detalhamento constante do Plano de Trabalho”.

Na prática, isso significa que, 50% dos 208,20 quilômetros de estradas têm de ser cascalhadas, com 6 metros de largura de pista de rolamento, segundo o memorial descritivo.

O local do convênio foi destinado para o Distrito de Jacinópolis conforme distribuídos em 21 trechos descritos abaixo no quadro I:

O prefeito optou pela execução direta, ou seja, a própria prefeitura iria executar a obra, comprando combustível, peças e pneus para os maquinários da prefeitura e executar o convênio.

“O prazo de vigência do presente convênio é de 150 (cento e cinquenta) dias, contados da data de efetivo pagamento da primeira ou única parcela”. O Governo do Estado depositou a primeira parcela no dia 16/10/2018 no valor de 300.000,00 através da ordem bancária nº 2018ob00307-5 e a segunda no dia 12/11/2018 no valor de 358.487,46 através da ordem bancária n° 2018ob00344. Portanto, o prazo de vigência da obra seria dia 16/03/2019.

Todos essas informações técnicas foram subtraídas do convênio e do memorial descritivo no endereço < http://transparencia.der.ro.gov.br/convenios/detalhes/277 > acessado no dia 21 de abril de 2020.

Atenção para os FATOS e os DOCUMENTOS do Fitha em Nova Mamoré, senhores Conselheiros do Tribunal de Contas, Promotores do Ministério Público, DER e principalmente o cidadão de Nova Mamoré!

VAMOS PARA OS CINCOS FATOS APURADOS:

PRIMEIRO, dos 21 trechos do convênio (quadro I) somente os trechos 12 ao 21, foram executados, equivalente a 90 km, ou seja, só 43% dos trechos. Os outros trechos nº 1 ao 11 ainda (22/04//2020) não foram executados, totalizando 118,20 Km, ou melhor, ainda 57% da obra precisa ser executada.

SEGUNDO, dos R$ 665.138,85 total do convênio, o Secretário de Obra e o Prefeito já gastaram 572.830,32, uma vez que, só existe na conta da Caixa Econômica Federal, Agência: 4745, Conta Corrente: 71.006-8, o valor de R$ 105.377,66, entretanto, somente o valor de R$ 92.308,53 é do convênio! O restante do valor de R$ 13.070,11 são os rendimentos da aplicação, algo que o Município não pode utilizar com a obra. Todas informações estão no extrato bancário do dia 16/04/2020, equivalente a 13,87% do valor total do convênio.

TERCEIRO, a obra era para terminar no dia 16/03/2019 (não terminou), no entanto, o Prefeito conforme Ofício nº 046-GP/2019 conseguiu prorrogar o prazo final para mais 150 dias, ficando para o dia 13/08/2019, através do primeiro Termo Aditivo (não terminou). Com isso, o Prefeito mais uma vez, conforme Ofício nº 308-GP/2019 conseguiu o segundo Termo Aditivo, por mais 150 dia de prorrogação, ficando para o dia 10/01/2020 (Também não terminou).

E por último, o Prefeito conseguiu mais uma vez 150 dias de prorrogação, conforme Ofício nº 536-GP/2019 solicitando o terceiro Termo Aditivo, agora para o prazo final no dia 08 de junho de 2020. Todos os termos aditivos foram assinados pelo prefeito e o presidente atual do DER senhor Erasmo Meireles e Sá.

VEJAM BEM, o Secretário de Obra e o Prefeito não tiveram compromisso com o povo e nem com a eficiência do bom serviço público, posto que, caso a obra terminasse no prazo do último aditivo, a obra estaria ATRASADA 15 MESES! Vergonha e descaso com os cidadãos de Jacinópolis/Nova Mamoré. Mas, o mais grave, o prefeito não consegue terminar a obra dentro desse último aditivo! Provavelmente vai pedir o quarto termo aditivo? Esse desafio eu faço prefeito, o senhor termina no prazo?

QUARTO, a placa da obra até o momento, não colocaram em nenhuma linha, item obrigatório da obra, sinalizando uma total falta de transparência com o dinheiro público.

QUINTO, dos trechos executados pela prefeitura, o DER através dos Engenheiros Ismael Braga e Jorge recebem parcialmente a parte efetivada da obra, posto que, na linha quatinha foi constatado uma largura somente de 5 metros de pista de rolamento. Assim como, nos travessões 1 e 2 estão faltando o cascalhamento.

VAMOS PARA OS DOCUMENTOS:

Como a execução é direta, o secretário de obra e o prefeito licitaram combustível, peças e pneus para os equipamentos da prefeitura (Motoniveladora, Pá Carregadeira, Reto-Escavadeira, caminhões basculantes e caminhões tanques) para a execução das vicinais descritas, em conformidade com o plano de trabalho e o memorial descritivo.

SOBRE O COMBUSTÍVEL, o Município já gastou por meio de dois processos nº 619/2017 e nº 2948/2018 o valor de R$ 396.730,00, o primeiro processo foram 40.000 litros de óleo diesel S-10 no valor R$ 159.480,00, pago entre os dias 23/11/2018 a 13/03/2019, para o Posto T.R. Dourado Rodrigues (Proprietária Teresinha). Ou seja, pagaram 40.000 litros de combustível, lembrando que a obra só começou no final de maio de 2020 (desvio de finalidade). Porque prefeito, o senhor gastou 40.000 litros de combustível nos meses de novembro e dezembro/2019, janeiro e março de 2020? Com a obra não iniciada? Pra onde foi o combustível?

O segundo processo foi comprado 65.000 litros de óleo diesel S-10 no valor R$ 237.250,00, pago entre os dias 12/08/2019 a 13/12/2019, no Posto Sem Fronteiras (Proprietária Teresinha). Resumindo, o prefeito já consumiu 105.000 litros de óleo diesel, executando somente 90 quilômetros de estradas executadas.

Prefeito, cadê o Combustível? O Município não tem tanques funcionando para armazenar o petróleo, aliás o senhor desativou os dois tanques! Aonde foi parar o Combustível pago?

SOBRE AS PEÇAS E PNEUS, o senhor já pagou por intermédio do processo nº 2400/2018 o valor de R$ 176.100,32, no ano de 2019, para quatro empresas. Um absurdo. Algo que precisa ser investigado.

Então prefeito, cadê o dinheiro do FITHA? O senhor consumiu o valor de R$ 572.830,32 com combustível e peças. Com isso, só resta na conta corrente da caixa R$ 92.308,53!  E agora Prefeito e Secretário de Obra. Vocês vão terminar o convênio com dinheiro de outros lugares? Posto que, o dinheiro em conta, não dá para terminar os 118,20 km das estradas vicinais restantes do convênio.

Prefeito quem está por trás do senhor operando esse mal feito? Não precisa falar, já sabemos. O senhor está cometendo IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, posto que, o senhor já gastou 86,13% do dinheiro do FITHA. Entretanto, o senhor só executou 43% das estradas vicinais. Como o senhor vai terminar o convênio? Desviando a finalidade da obra, prefeito?

Por isso, o VEREADOR ANDRÉ DO SINDICATO em pronunciamento na sessão de 23/04 na Câmara Municipal afirmou que, diante dos fatos comprovados, vai denunciar ao TRIBUNAL DE CONTAS, órgão do controle externo. Ao DER, parte concedente do convênio e ao MINISTÉRIO PÚBLICO, legítimo fiscal da lei. Indagou o Vereador.

Os vereadores, principalmente o vereador Chapéu do Distrito, constatarem em lócus a gravidade dos fatos. Por exemplo, averiguar a veracidade do conteúdo em cada linha do Distrito de Jacinópolis.

FONTE: MAMORÉ AGORA