O Fundo de Infraestrutura,
Transporte e Habitação (Fitha) é um repasse anual, conveniado com o Departamento de
Estradas de Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos (DER), com todos os
Municípios de Rondônia.
O Fitha em Nova Mamoré foi celebrado pelo convênio
nº 059/2018 e pelo processo nº 0009.164.201/2018-91, sendo o concedente o DER, neste
ato representado por seu Presidente, o Sr. LUIZ CARLOS DE SOUZA PINTO, e
o convenente, neste ato representado por seu Prefeito, o senhor CLAUDIONOR
LEME DA ROCHA, assinado por ambos no dia 03 de setembro de 2018.
O valor do convênio foi
de R$ 665.138,85, sendo R$ 658.487,46 do Concedente e R$ 6.651,39
de contrapartida do Município. Segundo a Cláusula primeira do convênio, “o
OBJETO do presente convênio tem por objeto a transferência obrigatória de
recursos financeiros pela entidade CONCEDENTE, objetivando: Recuperação de
Estradas Vicinais com serviços de Limpeza Lateral e Conformação da Plataforma e
Revestimento Primário, conforme localizações apresentadas nas planilhas e
croquis, (ID 2810171), Totalizando 208,20 Km de Recuperação de Estradas
Vicinais no Município, conforme detalhamento constante do Plano de
Trabalho”.
Na prática, isso
significa que, 50% dos 208,20 quilômetros de estradas têm de ser cascalhadas,
com 6 metros de largura de pista de rolamento, segundo o memorial descritivo.
O local do convênio foi
destinado para o Distrito de Jacinópolis conforme distribuídos em
21 trechos descritos abaixo no quadro I:
O
prefeito optou pela execução direta, ou seja, a própria prefeitura iria
executar a obra, comprando combustível, peças e pneus para os maquinários da
prefeitura e executar o convênio.
“O prazo de vigência do
presente convênio é de 150 (cento e cinquenta) dias, contados da data de
efetivo pagamento da primeira ou única parcela”. O
Governo do Estado depositou a primeira parcela no dia 16/10/2018 no valor de
300.000,00 através da ordem bancária nº 2018ob00307-5 e a segunda no dia 12/11/2018 no
valor de 358.487,46 através da ordem bancária n° 2018ob00344. Portanto, o
prazo de vigência da obra seria dia 16/03/2019.
Todos essas informações técnicas foram subtraídas
do convênio e do memorial descritivo no endereço < http://transparencia.der.ro.gov.br/convenios/detalhes/277
> acessado no dia 21
de abril de 2020.
Atenção para os FATOS e os DOCUMENTOS
do Fitha em Nova Mamoré, senhores Conselheiros do Tribunal de Contas, Promotores
do Ministério Público, DER e principalmente o cidadão de Nova Mamoré!
VAMOS PARA OS CINCOS FATOS APURADOS:
PRIMEIRO, dos 21 trechos do
convênio (quadro I) somente os trechos 12 ao 21, foram executados, equivalente
a 90 km, ou seja, só 43% dos trechos. Os outros trechos nº 1 ao 11 ainda (22/04//2020)
não foram executados, totalizando 118,20 Km, ou melhor, ainda 57% da obra precisa
ser executada.
SEGUNDO, dos R$ 665.138,85
total
do convênio, o Secretário de Obra e o Prefeito já gastaram 572.830,32,
uma vez que, só existe na conta da Caixa Econômica Federal, Agência: 4745,
Conta Corrente: 71.006-8, o valor de R$ 105.377,66, entretanto, somente
o valor de R$ 92.308,53 é do convênio! O restante do valor de R$
13.070,11 são os rendimentos da aplicação, algo que o Município não pode
utilizar com a obra. Todas informações estão no extrato bancário do dia 16/04/2020,
equivalente a 13,87% do valor total do convênio.
TERCEIRO,
a obra era para terminar no dia 16/03/2019 (não terminou),
no entanto, o Prefeito conforme Ofício nº 046-GP/2019 conseguiu prorrogar o
prazo final para mais 150 dias, ficando para o dia 13/08/2019, através
do primeiro Termo Aditivo (não terminou). Com isso, o Prefeito mais uma
vez, conforme Ofício nº 308-GP/2019 conseguiu o segundo Termo Aditivo, por mais
150 dia de prorrogação, ficando para o dia 10/01/2020 (Também não
terminou).
E
por último, o Prefeito conseguiu mais uma vez 150 dias de prorrogação, conforme
Ofício nº 536-GP/2019 solicitando o terceiro Termo Aditivo, agora para o prazo
final no dia 08 de junho de 2020. Todos os termos aditivos
foram assinados pelo prefeito e o presidente atual do DER senhor Erasmo Meireles
e Sá.
VEJAM
BEM,
o Secretário de Obra e o Prefeito não tiveram compromisso com o povo e nem com
a eficiência do bom serviço público, posto que, caso a obra terminasse no prazo
do último aditivo, a obra estaria ATRASADA 15 MESES! Vergonha e descaso
com os cidadãos de Jacinópolis/Nova Mamoré. Mas, o mais grave, o prefeito não
consegue terminar a obra dentro desse último aditivo! Provavelmente vai pedir o
quarto termo aditivo? Esse desafio eu faço prefeito, o senhor termina no prazo?
QUARTO,
a placa da obra até o momento, não colocaram em nenhuma linha, item obrigatório
da obra, sinalizando uma total falta de transparência com o dinheiro público.
QUINTO, dos
trechos executados pela prefeitura, o DER através dos Engenheiros Ismael Braga e Jorge recebem
parcialmente a parte efetivada da obra, posto que, na linha quatinha foi
constatado uma largura somente de 5 metros de pista de rolamento. Assim como, nos
travessões 1 e 2 estão faltando o cascalhamento.
VAMOS PARA OS DOCUMENTOS:
Como a execução é direta,
o secretário de obra e o prefeito licitaram combustível, peças e pneus para
os equipamentos da prefeitura (Motoniveladora, Pá Carregadeira,
Reto-Escavadeira, caminhões basculantes e caminhões tanques) para a execução
das vicinais descritas, em conformidade com o plano de trabalho e o memorial
descritivo.
SOBRE
O COMBUSTÍVEL, o Município já gastou por meio de dois processos
nº 619/2017 e nº 2948/2018 o valor
de R$ 396.730,00, o primeiro processo foram 40.000 litros de óleo
diesel S-10 no valor R$ 159.480,00, pago entre os dias 23/11/2018 a 13/03/2019,
para o Posto T.R. Dourado Rodrigues (Proprietária Teresinha). Ou seja, pagaram
40.000 litros de combustível, lembrando que a obra só começou no final de
maio de 2020 (desvio de finalidade). Porque prefeito, o senhor gastou
40.000 litros de combustível nos meses de novembro e dezembro/2019, janeiro e
março de 2020? Com a obra não iniciada? Pra onde foi o combustível?
O segundo processo foi comprado
65.000 litros de óleo diesel S-10 no valor R$ 237.250,00, pago entre os dias
12/08/2019 a 13/12/2019, no Posto Sem Fronteiras (Proprietária Teresinha).
Resumindo, o prefeito já consumiu 105.000 litros de óleo diesel, executando
somente 90 quilômetros de estradas executadas.
Prefeito, cadê o
Combustível? O Município não tem tanques funcionando para armazenar o
petróleo, aliás o senhor desativou os dois tanques! Aonde foi parar o Combustível
pago?
SOBRE AS PEÇAS E PNEUS, o
senhor já pagou por intermédio do processo nº 2400/2018 o valor de R$
176.100,32, no ano de 2019, para quatro empresas. Um absurdo. Algo
que precisa ser investigado.
Então prefeito, cadê o
dinheiro do FITHA? O senhor consumiu o valor de R$ 572.830,32 com
combustível e peças. Com isso, só resta na conta corrente da caixa R$
92.308,53! E agora Prefeito e
Secretário de Obra. Vocês vão terminar o convênio com dinheiro de outros
lugares? Posto que, o dinheiro em conta, não dá para terminar os 118,20 km das
estradas vicinais restantes do convênio.
Prefeito quem está por
trás do senhor operando esse mal feito? Não precisa falar, já sabemos. O senhor
está cometendo IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, posto que, o senhor já gastou
86,13% do dinheiro do FITHA. Entretanto, o senhor só executou 43% das estradas vicinais. Como o senhor vai terminar o convênio? Desviando a finalidade da obra,
prefeito?
Por isso, o VEREADOR
ANDRÉ DO SINDICATO em pronunciamento na sessão de 23/04 na Câmara Municipal
afirmou que, diante dos fatos comprovados, vai denunciar ao TRIBUNAL DE
CONTAS, órgão do controle externo. Ao DER, parte concedente do
convênio e ao MINISTÉRIO PÚBLICO, legítimo fiscal da lei. Indagou o
Vereador.
Os vereadores, principalmente o vereador Chapéu do
Distrito, constatarem em lócus a gravidade dos fatos. Por exemplo,
averiguar a veracidade do conteúdo em cada linha do Distrito de Jacinópolis.
FONTE: MAMORÉ AGORA
Sinto vergonha de ter pedido voto pra um cara desse. Enquanto isso o agricultor paga essa conta.
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