O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio de seu
Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO/MPRO), com
apoio da Polícia Civil de Rondônia, Tribunal de Contas de Rondônia, e GAECO’s
do Distrito Federal, Mato Grosso do Sul e São Paulo, deflagrou na manhã desta
quarta-feira (19/2) a Operação Propagare.
A investigação, realizada pelo GAECO/MPRO, é desdobramento
das Operações Termópilas (2011) e Plateias (2014) e se destina a apurar
ilícitos de corrupção, crimes licitatórios e organização criminosa, praticados
no curso das contratações de serviços de publicidade, promovidas pelo Estado de
Rondônia, especificamente pela Superintendência de Gestão dos Gastos Públicos
Administrativos.
As equipes integradas, compostas por 35 Delegados de Polícia,
140 Policiais, 4 Peritos da Politec, e 4 Analistas do Departamento integrado do
TCE/RO, cumprem, nessa manhã, 42 mandados de busca e apreensão exarados pelo
Juízo da 4ª Vara Criminal de Porto Velho, os quais estão sendo executados nos
estados de Rondônia, municípios de Ariquemes, Ji-Paraná, Cacoal e Porto Velho, No
estado do Mato Grosso do Sul, em Campo Grande, na cidade de Brasília, Distrito
Federal e em São Paulo.
Até o cumprimento das medidas cautelares, constatou-se
estrutura criminosa no âmbito estadual, envolvendo servidores públicos,
diversas empresas do ramo de publicidade e agentes políticos, os quais
praticaram ilícitos de corrupção, crimes licitatórios e organização criminosa a
fim de direcionar licitações para contratação de serviços de publicidade e
propaganda.
As contratações ilícitas tiveram início no ano de 2011, sendo
os contratos aditivados ao longo do tempo. Em síntese, os envolvidos
direcionavam as licitações de publicidade para beneficiar a empresa
investigada, que de forma ilícita, superfaturava e subcontratava outras
empresas pertencentes a familiares. Os prejuízos causados à Administração
Pública, até o momento, ultrapassam milhões de reais, uma vez que as empresas
investigadas já receberam dos cofres públicos estaduais mais de R$
120.000.000,00 (cento e vinte milhões de reais), nos últimos anos.
Destaca-se que o direcionamento prévio da licitação era
exclusivamente um “jogo de cartas marcadas” a fim de beneficiar os integrantes
da organização criminosa, pois nos procedimentos licitatórios havia a
participação de agências de publicidade de qualificação internacional, as quais
não eram escolhidas nos processos por serem consideradas inaptas.
Quanto ao nome dado à operação, “Propagare” vem do
latim e significa propaganda e/ou aquilo que se propaga. Nesse contexto, remete
aos fatos investigados por esta operação, onde se constatou a propagação de
atos de corrupção, desvio de dinheiro público e organização criminosa advindos
da contratação de serviços de publicidade na esfera estadual.
Fonte: Alan Alex
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