MINISTÉRIO PÚBLICO VAI INVESTIGAR POSSÍVEL FARRA NA CONCESSÃO DE DIÁRIAS EM MUNICÍPIO DE NOVA MAMORÉ

Nova Mamoré, RO — O promotor de Justiça Eider José Mendonça das Neves, membro do Ministério Público de Rondônia (MP/RO), deflagrou Inquérito Civil Público a fim de investigar suposta farra na concessão de diárias promovida pela Câmara Municipal de Nova Mamoré, município quase 300 km distante de Porto Velho.

Neves, que trabalha na 3ª Promotoria de Justiça de Guajará-Mirim, informou ter chegado até ele a notícia veiculada em página na Internet dando conta de valores excessivos em diárias usufruídas pelos vereadores de Nova Mamoré em 2019.

Esses valores, de acordo com o representante do órgão de fiscalização e controle, foram corroborados por capturas de tela adivindas do próprio Portal Transparência do Legislativo municipal.

Na visão do promotor, também foi levado em consideração que eventual utilização abusiva de diárias pelos agentes públicos, uma vez comprovada, configura ato de improbidade administrativa na modalidade enriquecimento ilícito, causador de danos ao erário, "sem descurar da violação dos princípios da Administração Pública".

Após apresentar as justificativas necessárias e protocolares, o membro do MP/RO instaurou o procedimento "com o escopo de apurar possível ato de improbidade administrativa consistente na concessão/utilização indevida de diárias pelos vereadores da Câmara Municipal de Nova Mamoré/RO no ano de 2019".

"Decide-se, por isso, promover a coleta de informações, depoimentos, certidões, perícias e demais diligências para posterior ajuizamento de ação civil pública ou arquivamento das peças de informação, nos termos da lei", concluiu Eider José Mendonça das Neves.

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