Nova Mamoré, RO — O
promotor de Justiça Eider José Mendonça das Neves, membro do Ministério Público
de Rondônia (MP/RO), deflagrou Inquérito Civil Público a fim de investigar
suposta farra na concessão de diárias promovida pela Câmara Municipal de Nova
Mamoré, município quase 300 km distante de Porto Velho.
Neves, que trabalha na 3ª
Promotoria de Justiça de Guajará-Mirim, informou ter chegado até ele a
notícia veiculada em página na Internet dando conta de valores excessivos em
diárias usufruídas pelos vereadores de Nova Mamoré em 2019.
Esses valores, de acordo
com o representante do órgão de fiscalização e controle, foram corroborados por
capturas de tela adivindas do próprio Portal Transparência do Legislativo
municipal.
Na visão do promotor,
também foi levado em consideração que eventual utilização abusiva de diárias
pelos agentes públicos, uma vez comprovada, configura ato de improbidade administrativa
na modalidade enriquecimento ilícito, causador de danos ao erário, "sem
descurar da violação dos princípios da Administração Pública".
Após apresentar as
justificativas necessárias e protocolares, o membro do MP/RO instaurou o
procedimento "com o escopo de apurar possível ato de improbidade
administrativa consistente na concessão/utilização indevida de diárias pelos
vereadores da Câmara Municipal de Nova Mamoré/RO no ano de 2019".
"Decide-se, por
isso, promover a coleta de informações, depoimentos, certidões, perícias e
demais diligências para posterior ajuizamento de ação civil pública ou
arquivamento das peças de informação, nos termos da lei", concluiu Eider
José Mendonça das Neves.
CONFIRA A ÍNTEGRA DA
PORTARIA:
Por Rondoniadinamica
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