VEREADOR ANDRÉ DO SINDICATO ENCAMINHA OFÍCIO AO EXECUTIVO SOLICITANDO REGULAMENTAÇÃO DE LEIS SOBRE ESTÁGIO DOS ESTUDANTES E SERVIÇO VOLUNTÁRIO

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O vereador André do Sindicato encaminhou o ofício de N° 101/GV/ALB/2019 ao poder  executivo de Nova Mamoré/RO, solicitando a regulamentação das leis federais 9.608/1998 que trata do serviço voluntaria e a Lei 11.788/2008 trata do estágio dos estudantes.

André do Sindicato relatou que esteve no mês maio reunido com uma equipe da educação discutindo a possibilidade de implementação das referidas leis, onde após reunião com jurídico foi constatado a possibilidade de as leis federais serem implementadas com esforços do executivo.

Com a regulamentação destas leis podem haver parcerias com Escolas Estaduais Universidades na área do estágio obrigatório e não obrigatório, visando a inclusão de políticas públicas para os jovens, a lei do voluntariado busca a inclusão de entidades no processo de políticas públicas.

Visando participar da implantação da valorização das políticas públicas no município, o vereador solicita que o executivo estude a possibilidade de firmar convênios com as instituições de ensino para implantação da política do serviço de estagiário no município.

O estágio aproxima o poder público da comunidade trazendo oportunidades à comunidade e implementando qualificação aos jovens no mercado de trabalho, e trazer ao poder público.

“Diante da possibilidade e necessidade da comunidade e poder público local que necessitada de ampliar o quadro de pessoas para prestar um atendimento, a implementação dessas Leis se torna alternativas viáveis de implantação de políticas públicas” destacou o André do Sindicato.   

Fonte: Assessoria

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