PORTO VELHO RO - A
nova crise instaurada no sistema prisional de Rondônia, com o fim do diálogo
entre o Estado e o Sindicato dos Agentes Penitenciários e de Segurança
Socioeducativo (Singeperon), que vinha sendo mediado pelo Tribunal de Justiça
de Rondônia, deixa a população em alerta, com a possibilidade de um novo
movimento de paralisação dos servidores que atuam nos presídios.
O início de 2019 foi
marcado por fugas em massa. Foram 56 em apenas 3 meses, entre março e abril, totalizando,
ao menos, 100 fugas até esse mês de julho. A maior registrada ocorreu na noite
do dia 31 de março, quando 28 apenados fugiram do Presídio Ênio Pinheiro, em
Porto Velho, durante a intervenção militar (quando os policias estavam
permanentes nos presídio, após o movimento grevista dos agentes).
Uma nova greve num
sistema prisional que já é vulnerável com o número insuficiente de servidores
e com suas estruturas precárias, que, inclusive, foi relatado pela
Federação Nacional dos Servidores Penitenciária (Fenaspen) como sendo “um
barril de pólvora preste a explodir”, é uma preocupação para a presidente do
Singeperon, Daihane Gomes, que na sexta-feira (26/07) buscou mais uma vez o
diálogo com o governo.
Daihane se reuniu com o
secretário-chefe da Casa Civil, José Gonçalves Junior - que está no
cargo há três meses -, quando o atualizou sobre as realidades do agente
penitenciário em Rondônia, que hoje serve ao Estado com um futuro incerto, já
que, ao se aposentar, perderá até 50% da sua remuneração líquida, com a
retirada de adicionais previstos em lei. Perda que também ocorre quando sai de
licença médica.
A representante da
categoria relatou sobre os diversos acordos assinados pelo governo do Estado
que não foram cumpridos, como o firmado no dia 19 de maio de 2011, quando o
executivo estadual garantiu encaminhar para a Assembleia Legislativa, até 31 de
agosto daquele ano, o Plano de Cargos, Carreira e Salários (PCCS) dos
servidores da Secretaria de Justiça (Sejus), mas não aconteceu.
Estado também descumpriu
acordo judicial, nos autos 0008931-86.2012.8.22.0000 (ação cautelar de
setembro/2012), em que se comprometeu com novo prazo para o encaminhamento do
PCCS, e outra vez não cumpriu.
E por último, o
governador Marcos Rocha quebrou um acordo Judicial homologado pelo Tribunal de
Justiça, em ação de Dissídio Coletivo de Greve, referente ao projeto do
realinhamento salarial dos agentes, que visa consolidar no vencimento desses
servidores direitos que já são garantidos por lei.
O orçamento para o
projeto foi aprovado pela Mesa Estadual de Negociação Permanente (MENP) da
governadoria, após estudos orçamentários e financeiros comprovarem não incidir
em impactos negativos à folha do Estado, e também foi aprovado pela Assembleia
Legislativa. Porém, no dia 7 de janeiro deste ano o governador vetou.
Assessoria Singeperon
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