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| Tribunal de Justiça de Rondônia informou que sessão foi remarcada para o dia 24 de abril. — Foto: Toni Francis/G1/Arquivo |
O julgamento dos recursos de
23 réus da Operação Dominó, que estava previsto para acontecer nesta
terça-feira (9), foi adiado. Segundo o Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO),
a nova data da sessão é dia 24 de abril.
O motivo do adiamento veio após
a defesa dos réus Daniel Neri de Oliveira e Haroldo Franklin Carvalho Augusto
dos Santos entrar com agravo regimental, analisado na última segunda-feira (8)
pela Justiça. O agravo citado é um recurso previsto pelo regimento interno dos
tribunais.
Conforme a decisão, o novo
advogado dos dois réus alegou que precisa se inteirar dos autos para só assim
poder efetivar a defesa técnica dos seus clientes, inclusive com sustentação
oral.
Dessa forma, o relator do
processo, desembargador Roosevelt Queiroz Costa, reconsiderou a decisão
anterior, na qual havia indeferido o pedido de adiamento da sessão. O relator
acatou o pedido e remarcou o julgamento para uma sessão extraordinária no
próximo dia 24 do mesmo mês.
Segundo a decisão, o adiamento
aconteceu para que seja questionada futuramente qualquer pedido de nulidade do
processo. O relator entendeu também que o adiamento da sessão dará condições
para que a nova defesa dos recorrentes se concretize.
Os 23 réus são acusados de
desviar mais de R$ 11 milhões da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE-RO),
por meio de uma folha de pagamento paralela, que funcionou no período de junho
de 2004 a junho de 2005.
O processo é resultado da
Operação Dominó, deflagrada em 2006 pela Polícia Federal. Todos os recorrentes
foram condenados em sentença judicial em julho de 2016, pela 2ª Vara Criminal
da comarca de Porto Velho.
Fonte: G1/RO
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