PORTO VELHO RO - O
advogado Caetano Vendiamiatti Netto, do município de Vilhena, protocolou
na Assembleia Legislativa de Rondônia na manhã desta segunda-feira (01)
um pedido de impeachment contra o governador coronel Marcos
Rocha (PSL).
Na denúncia, ele sustenta que
o governador violou artigo da Constituição Estadual ao promover 16 nomeações de
presidentes e dirigentes de autarquias e fundações do Estado sem que os nomes
tenham sido aprovados pelo Legislativo, como preceitua a Constituição
rondoniense.
Conforme explica o advogado,
as nomeações teriam de ser aprovadas pela maioria dos membros do Legislativo
Estadual, mas segundo ele, elas não passaram pela apreciação dos deputados.
De acordo com o advogado, os
cargos são para presidentes e dirigentes da: AGERO – Agência de Regulação
de Serviços; Agevisa – Agência de Vigilância em Saúde; Caerd, Companhia de
Mineração de Rondônia, DER, Detran, Emater, Fapero – Fundação de Amparo ao
Desenvolvimento das Ações Científicas e Tecnológicas ; Fhemeron – Fundação de
Hematologia e Hemoterapia; Soph – Sociedade de Portos e Hidrovias; Idaron,
Ipem, Jucer, Rongás e Cetas.
Além de denunciar o
governador Marcos Rocha por crime de responsabilidade, Caetano
Neto solicita o sustamento das nomeações, tornando-se nulos
todos os atos, e que o chefe do Executivo seja afastado imediatamente
do cargo.
Rondonoticias Com informações
do oobervador
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