RONDÔNIA: POLICIAIS MILITARES ESTÃO SENDO SUBMETIDOS A TRABALHO ANÁLOGO A ESCRAVO NOS PRESÍDIOS

Associação dos Praças e Familiares da Polícia e Bombeiro Militar do Estado de  Rondônia- ASSFAPOM, representada neste ato por seu Presidente, Jesuinio Boabaid, vem a público externar sua indignação quanto ao tratamento desumano aos Policiais Militares que se encontram nos presídios e barreiras em decorrência à greve dos agentes penitenciários.

As denúncias dão conta de que o governo arrochou às escalas, policiais cumprem plantões de 12X36, 24x24, 24X48 e outras. Contudo, as escalas previstas para oito horas passam de treze, sendo que após esse período, isto é, até o momento da rendição do outro turno. Nenhuma das escalas acima estão previstas no Plano de Policiamento da Capital, conforme documento abaixo:

Vale lembrar que existe a previsão de pagamento de uma diária especial (DERSO) para os militares que trabalham no seu período de folga, e o governo não está pagando nenhum valor para estes.

Há denúncia também que os alunos a soldados da polícia militar estão sem receber a mais de três meses, mesmo tendo orçamento e financeiro.  

Diante da denúncia, o presidente da associação, Jesuíno Boabaid, já acionou a assessoria jurídica da entidade para ajuizamento de uma ação contra o Estado de Rondônia, em favor de seus associados, em busca de obter uma liminar que obrigue o Estado a adequar uma escala justa e legal para os policiais militares.

“Os Policiais Militares não podem ser submetidos às situações análogas a escravos, isso é ilegal. O governo tem que ter responsabilidade para com esses seres humanos, e o tratá-los dignamente, pois caso ocorra o pior, uma rebelião ou coisa parecida, estarão fisicamente despreparados pela falta de descanso e as consequências poderão ser desastrosa.” Finalizou Jesuino Boabaid.

Fonte: ASSESSORIA.