NO BRASIL É PERMITIDO A BARRIGA DE ALUGUEL? – POR RENAN MALDONADO

Também chamada de gestação em útero alheio a barriga de aluguel é motivo de fervorosos debates religiosos e jurídicos.

            Apesar de remeter a filmes de ficção científica a fertilização em útero alheio é uma realidade nos dias atuais. Pois não raro mulheres incapazes de procriar buscam alternativas para terem filhos com a mesma descendência genética.

            A técnica de fertilização in vitro já é costumeira no Brasil, segundo dados oficiais da Anvisa já são mais de 500 mil bebês que nasceram por meio da fertilização in vitro, que consiste na técnica de reprodução de embriões fora útero materno para sua inserção posterior.

            Ocorre que em algumas pessoas há incapacidade de receber embriões, seja pela idade avançada ou patologias clínicas. Desse modo, a única alternativa seria a “barriga de aluguel”.

            Ressalte-se que o procedimento é lícito no Brasil por meio da Resolução 2121/15 do Conselho Federal de Medicina (CFM), do qual o médico é autorizado a realizar a referida gestação.

            Porém, há condicionantes. A regra é que se faça em pessoas da mesma família da mãe genética, sendo que terceiros deverão passar pelo crivo do CFM. Isso para evitar possíveis comércios, pois se trata de ato gratuito.

            Outro fator é que a doadora temporária deve assinar um termo de compromisso de reconhecimento a filiação diversa da sua. Ela também terá direito a toda assistência médica e psicológica arcada pelos pais genéticos.

            É importante que todo o termo filiação e registro se façam durante a gravidez, a fim de se evitar incômodos jurídicos posteriores. A vontade da mãe hospedeira deve ser livre e espontânea, se possível é recomendado que se faça gravação em vídeo.

            Apesar das objeções de ordem religiosas e morais é certo que a gravidez por substituição é aceita no Brasil, sendo muito utilizado em outros países do mundo.

            Se mostra também uma excelente alternativa para casais homoafetivos que não podem procriar e também não desejam adotar.

            O acompanhamento jurídico nesse caso é de ordem fundamental para evitar litígios judiciais posteriores.

Renan Maldonado é advogado e Professor Universitário

e-mail: renanmaldonado@hotmail.com