MEU FILHO SOFREU BULLYNG, ELE TEM DIREITO A INDENIZAÇÃO? – POR RENAN MALDONADO

Um assunto muito recorrente na vida dos filhos é o bullyng, forma de intimidação sistemática que tem sido amplamente debatida nos últimos anos.

Renan Maldonado é Advogado e Professor Universitário

            Atualmente, o bullyng é regulado pela Lei 13.185-15, que o traz como conceito da intimidação sistemática de todo ato de violência física ou psicológica, intencional e repetitivo que ocorre sem motivação evidente, praticado por indivíduo ou grupo, contra uma ou mais pessoas, com o objetivo de intimidá-la ou agredi-la, causando dor e angústia à vítima.

            Segundo a normativa é dever de todos, inclusive as pessoas jurídicas, sejam públicas ou privadas, combater essa prática nociva às pessoas.

            A prática do bullyng, infelizmente, é muito comum nas escolas públicas e particulares, causando sofrimento e isolamento da vítima, o que acaba trazendo irreparáveis traumas psicológicos.

            Não se pode esquecer que o bullyng pode ser também praticado pela internet (cyberbullying).

            Assim, sem dúvida, a prática de bullyng é um ilícito repudiado pelo ordenamento jurídico brasileiro.

            A dúvida surge se esse ilícito gera responsabilidade civil, com consequente fixação de danos morais.

            Os Tribunais pátrios vem enfrentando diversos casos de bullyng, principalmente, no âmbito escolar. Pais, dessa forma, buscam a Justiça, processando as Escolas por serem omissas na proteção e cuidado de seus filhos.

            Nos casos enfrentados a grande maioria dos tribunais possuem o entendimento que é cabível a indenização dos danos morais causados a criança, não seria, portanto, um mero aborrecimento.

            As indenizações variam em cada caso, mas permeiam entre R$ 10.000,00 a R$ 50.000,00.

            É importante ressaltar ser necessário provar o descaso da Instituição Escolar em proteger a vítima e punir os agressores. Ademais, fica opcional processar os pais da criança agressora, que também são responsáveis pelos atos de seus filhos.

            Dessa forma, lutar pelo direito de um ambiente saudável, seja nas Escolas ou no trabalho, parte não só da conscientização, mas também pela judicialização e punição dos agressores com as devidas indenizações.

Renan Maldonado é Advogado e Professor Universitário

e-mail: renanmaldonado@hotmail.com