TOFFOLI DERRUBA LIMINAR DE MARCO AURÉLIO, INFORMA JOTA

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A movimentação de Marco Aurélio foi duramente criticada por seus pares, que classificaram o ato como uma “afronta” ao presidente da Corte




O portal jurídico JOTA informa que, seis horas após o ministro Marco Aurélio suspender a prisão após condenação em segunda instância e determinar a soltura de réus nesta situação, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, derrubou a cautelar e restabeleceu a execução provisória da pena.
Toffoli antedeu recurso da Procuradoria-Geral da República. Com isso, ficam mantidas, por exemplo, a prisão de 18 condenados na Lava Jato pela Justiça Federal do Paraná, entre eles o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Dados divulgados em agosto pelo Conselho Nacional de Justiça apontam que 169 mil presos estão em execução provisória da pena.
A liminar de Marco Aurélio provocou a terceira crise interna de Dias Toffoli desde que assumiu a Presidência da Corte em setembro. Antes de divulgação da liminar, Marco Aurélio chegou a participar de um almoço de encerramento das atividades oferecido pelo presidente aos colegas e não comentou do processo.
A movimentação de Marco Aurélio foi duramente criticada por seus pares, que classificaram o ato como uma “afronta” ao presidente da Corte, que detém o poder da pauta de julgamento. Isso porque Toffoli anunciou durante a semana que as ações declaratórias de constitucionalidade que tratam do tema seriam julgadas pelo plenário no dia 10 de abril.
Marco Aurélio concedeu liminar na Ação Declaratórias de Constitucionalidade 54, do PCdoB, que trata do tema e que não tinha analisado o pedido de cautelar. Foi nas ADCs 43 e 44, do Partido Nacional Ecológico (PEN) e do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que o plenário analisou liminares e decidiu pela execução da pena após decisão do 2º grau.
Fonte: Painel Político/JOTA

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