O parlamentar já destinou cerca de R$ 5.000.000,00 milhões em recursos para Nova Mamoré
O presidente do Senado,
Eunício Oliveira (MDB-CE), disse nesta terça-feira (23) que vai consultar a
assessoria jurídica do Senado sobre a situação do senador Acir Gurgacz
(PDT-RO), que veio para Brasília na semana passada para iniciar o cumprimento
da pena em regime semiaberto. De acordo com Eunício, o Senado “fez o seu papel”
com relação à defesa de Gurgacz, quando solicitou a suspensão do mandado de
prisão ao Supremo Tribunal Federal.
“Na última reunião que
tivemos, eu coloquei com muita clareza que essa decisão [de revogar ou
confirmar o decreto de prisão] é uma decisão que compete ao plenário. Se
tivesse dado o momento da prisão e o prazo dentro da Constituição, eu teria
convocado o plenário para tomar essa decisão. Então eu vou analisar com o
departamento jurídico agora”, disse o presidente do Senado.
Acir Gurgacz foi
condenado em setembro por desvio de recursos de um financiamento obtido no
Banco da Amazônia, entre os anos de 2003 e 2004, quando era diretor da empresa
de ônibus Viação Eucatur. Após confirmar a condenação a quatro anos e seis
meses em regime semiaberto, a Primeira Turma do STF determinou a prisão
imediata do senador, que não pôde ser cumprida de imediato devido ao período
das eleições. Gurgacz concorreu ao governo de Rondônia no pleito de 7 de
outubro.
De acordo com Eunício,
caso a Mesa do Senado entenda que há a necessidade de pautar o assunto, caberá
ao plenário como um todo a decisão de revogar ou não a prisão. Na tarde de
hoje, alguns senadores se revezaram na tribuna para defender o parlamentar.
Kátia Abreu (PDT-TO) criticou a condenação e disse que a Justiça tem a “rotina”
de “castigar o mandato parlamentar”. De acordo ela, a decretação da prisão em
regime fechado ocorreu sem a publicação dos acórdãos da decisão.
“O senador nunca praticou
um ato desonroso nesta Casa, nunca agrediu nenhum dos seus colegas. Ele é tido
nesta Casa como uma das pessoas referência, em termos de caráter e de
princípio. E subo a esta tribuna quantas vezes necessárias forem para
defendê-lo. Não tenho obrigação com a porcaria, não tenho obrigação com a
ladroagem, não tenho obrigação com a corrupção, mesmo praticada por um querido
amigo. Mas o senador, além de ser um querido amigo, é um querido amigo honesto
e honrado, e nós não podemos aceitar silenciosos essa pena que ele recebeu”,
disse.
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| Senadora Kátia Abreu (PDT-TO) |
O senador Roberto Requião
(MDB-PR) lembrou que o processo é antigo e falou em “briga institucional” entre
o Legislativo e o Judiciário. “Ora, de repente resolvem que o fato de terem
usado não um chassi novo, mas um chassi reaproveitado consistiria num crime
contra o Sistema Financeiro Nacional […]. E eu não vejo crime algum em
reconstruir um ônibus novo em cima de um chassi usado. É mais essa briga
institucional de o Supremo Tribunal querer se sobrepor ao Senado, ‘todo político
é um pilantra’. Com toda sinceridade, pilantragem foi a prisão do Acir”,
afirmou.
Acir destinou recursos
para Nova Mamoré
No período em exercício
de seu mandato o senador Acir Gurgacz sempre atuou de forma muito expressiva no
município de Nova Mamoré, visitando, ouvindo a população e buscando alocar
recursos para melhoria da qualidade de vida da população.
Um exemplo disso é que
ele destinou cerca de R$ 5.000.000,00 milhões em recursos para atender as mais
diversas áreas, seja rem recuperação de pontes, estradas, educação e na saúde.
Em seu papel com
parlamentar é importante destacar que sua luta foi fundamental para a
reconstrução da BR – 425, batizada hoje como rodovia Engenheiro Isaac Bennesby,
onde através de seu empenho conseguiu realizar uma audiência pública em
Brasília, com a presença do até então prefeito Laerte Queiroz, essa audiência
foi transmitida ao vivo, onde a partir daí as ajudas começaram a acontecer no
ano de 2014, naquele período de enchente.
O diretório de PDT de
Nova Mamoré e grande parte da população do município são solidários a esse
momento que o senador vem passando.
Fonte: Agência Senado com
informações da Assessoria
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